Conheça a Legislação sobre o Idoso. O Estatuto do Idoso garante os direitos fundamentais da terceira idade, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem estar. Saiba mais!
O Estatuto do Idoso foi promulgado em 2003, após mais de sete anos de intenso debate entre a Câmara dos Deputados e representantes da sociedade.
Confirmando e sistematizando o conjunto de regras já vigentes sobre o tema, o Estatuto veio garantir, na especificidade, os direitos fundamentais
da pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros.
A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa, inclusive o Estatuto do Idoso. Por meio dessa obra, a população conhecerá os mecanismos de proteção oferecidos pelo Estado brasileiro. Assim, os idosos poderão exigir o respeito à lei e dela se beneficiar, e os mais jovens poderão assumir as responsabilidades dela decorrentes.
